São Tomé condenado a pagar 12,8 milhões de dólares a Malta por apreensão de navio

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O Governo de São Tomé e Príncipe foi condenado por um tribunal arbitral a pagar 12,8 milhões de dólares por ter indevidamente apreendido o navio petroleiro maltês “Duzgit Integrity” em março de 2013.

A decisão, tomada na quarta-feira pelos juízes e a que a Lusa teve hoje acesso, dá razão ao Governo de Malta, que reclama 12,863 milhões de dólares, cerca de 11,5 milhões de euros, alegando que a detenção do navio e da sua tripulação impediu a prestação do contrato com a petrolífera sueca Stena Oil e, por outro lado, ficou impossibilitada de operar o petroleiro devido a operações de manutenção.




O petroleiro “Duzgit Integrity” foi apreendido — juntamente com outro navio, entretanto libertado – pela guarda costeira são-tomense a 15 de março de 2013 devido a alegadas “atividades ilegais” em águas territoriais de São Tomé, tendo o petroleiro e a sua carga sido confiscados, o que deu azo a longas negociações entre os Estados, acusações de aproveitamento e venda indevida da carga do petroleiro e debate político no arquipélago.

De acordo com o resumo feito na sentença agora divulgada, “a arbitragem diz respeito ao desacordo entre as partes sobre a legalidade da conduta de São Tomé no que diz respeito à atuação relativamente ao navio maltês Duzgit Integrity e à sua tripulação”.




Durante as primeiras horas do dia 15 de março de 2013, o navio entrou nas águas do arquipélago para levar a cabo uma trasfega prevista com o navio “Marida Melissa”, um petroleiro registado nas Ilhas Marshall, acrescenta-se no resumo dos acontecimentos feito pelo tribunal.

“Subsequentemente, durante abril e março de 2013, São Tomé interrogou, deteve, acusou e aprisionou os comandantes dos dois navios; o Duzgit Integrity foi aprisionado e a sua carga petrolífera foi confiscada e retirada; em outubro de 2013, enquanto as negociações entre Malta e São Tomé decorriam, os capitães foram libertados da prisão”, tendo o navio sido libertado a 25 de novembro desse ano.

Notícia publicada por RTP Notícias

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