Em 2 de outubro de 2019, o Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou um novo acordo de 40 meses com São Tomé e Príncipe ao abrigo da Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês) no montante de DSE 13,32 milhões (cerca de USD 18,2 milhões) para apoiar as reformas económicas e estruturais do país.
A decisão do Conselho permite o desembolso imediato de um montante aproximado de DSE 1,9 milhões (cerca de USD 2,6 milhões). O restante será liberado em etapas ao longo da duração do acordo, condicionado à realização de avaliações semestrais.
O objetivo do acordo ECF é apoiar os esforços das autoridades na realização de reformas económicas que contribuam para a estabilidade macroeconómica e o crescimento inclusivo liderado pelo setor privado. Visa também aliviar as pressões sobre a balança de pagamentos e restaurar a sustentabilidade orçamental e externa a médio prazo.
Após a decisão do Conselho de Administração, o Subdiretor-Geral e Presidente em Exercício, Sr. Mitsuhiro Furusawa, fez o seguinte pronunciamento:
“O acordo ECF oferece suporte às reformas económicas das autoridades para restaurar a estabilidade macroeconómica, reduzir a vulnerabilidade da dívida e aliviar as pressões sobre a balança de pagamentos, de modo assentar as bases para o crescimento económico robusto. Pode contribuir também para catalisar apoios adicionais ao desenvolvimento.
“O governo pretende manter esforços sustentados de consolidação orçamental e realizar reformas para reduzir a vulnerabilidade da dívida. Para o efeito, as autoridades buscarão alargar a base fiscal de modo a assegurar uma partilha mais equitativa da carga fiscal, inclusive com a introdução de um imposto sobre o valor acrescentado e o fortalecimento da administração tributária. Serão tomadas medidas para conter as despesas públicas, controlar a sua eficiência e eficácia e proteger os serviços sociais essenciais. O governo compromete-se também a tomar empréstimos somente em condições concessionais e de forma comedida, e a fortificar a capacidade de gestão da dívida.
“A política monetária será mais restritiva para incentivar a poupança, aliviar a procura de divisas e conter a inflação. Está a ser desenvolvido um novo sistema de pagamentos que possibilitará pagamentos com cartão de crédito, para estimular o turismo e a entrada de divisas. A supervisão do setor financeiro será fortalecida.
“A realização de reformas estruturais abrangentes será também decisiva para promover o crescimento inclusivo liderado pelo setor privado e salvaguardar a estabilidade macroeconómica.
De destacar, entre as principais reformas, a implementação da Estratégia de Desenvolvimento do Turismo, a publicação de procedimentos codificados para a aprovação dos investimentos privados, a reabilitação do setor energético, designadamente da EMAE, e a promoção do empoderamento económico e inclusão financeira das mulheres.
O programa do FMI será complementado por um programa de proteção social do Banco Mundial no valor de USD 10 milhões dirigido às famílias mais vulneráveis.”
Publicado por FMI
