O PM de São Tomé e Príncipe tenta “Atropelar” a constituição.

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Eleições são vencidas na urna

Num país democrático é o povo quem manda, mas isso não parece acontecer em São Tomé e Príncipe. Um país pequeno e insular com cerca de 190 mil habitantes, onde cerca de 90 mil são eleitores, parece que as eleições não se vencem as urnas, mas sim depois dela.

Este foi um dos discursos mais hipócritas que já foi pronunciado por um Primeiro ministro de um país. Veja Porquê?

  1.  O ADI não está com 25/26 mandatos. segundo os dados divulgados pela Comissão Eleitoral Nacional o partido ADI conseguiu 25 mandatos, por isso esta declaração do Primeiro Ministro Santomense mostra como os políticos respeitam os órgãos santomeses. é um enorme desrespeito aos profissionais que trabalham para garantir o sucesso do processo eleitoral.
    Em 2014 quando o mesmo ganhou com maioria absoluta a comissão era competente, neste momento já não são. Deus proteja os Sãontomenses.

2. Todos sabemos que o facto de ADI estar a frente com 25 mandatos, não quer dizer que iram governar.

É melhor deixar de bater na tecla, se formar um governo o mesmo cairá no dia seguinte porque não terá maioria parlamentar para suster o mesmo, pois a Coligação MDFM/PCD/UDD já confirmaram uma governação coligada com MLSTP totalizando assim 28 mandatos, e consequentemente a maioria parlamentar.

Por isso, deixem de bater na mesma tecla, isso já aconteceu em Portugal que tem uma democracia mais madura do que a São Tomé e Príncipe. Será uma perda de tempo.

3.  Quando o Primeiro Ministro fala de alguns vídeos e algumas mesas

Está a falar de um vídeo em uma mesa gravado por um militante do ADI que distante da cena claramente tenta perceber o que estava acontecendo e faz uma interpretação própria dos acontecimentos. O vídeo é utilizado depois para justificar a recontagem dos votos nulos e brancos, pois são os votos que constam no conteúdo do vídeo.

Nesse sentido, caso ADI  tem dúvida constituição é bem clara nesta situação: 

Artigo 138.º
Direitos dos delegados das candidaturas

  1. Depois das operações previstas nos artigos 133.º, 134.º e 135.º, os delegados das
    candidaturas têm o direito de examinar os lotes dos boletins separados, sem alterar a sua
    composição e, no caso de terem dúvidas ou objecções em relação à contagem ou à
    qualificação dada ao voto de qualquer boletim, têm direito a solicitar esclarecimentos ou
    apresentar reclamações ou protestos perante o presidente.
  2. Se a reclamação ou protesto não forem entendidos pela mesa, os boletins de voto
    reclamados ou protestados são separados, anotados no verso, com a indicação da
    qualificação da qualidade dada pela mesa e do objecto da reclamação os do protesto e
    rubricados pelo presidente da mesa e pelo delegado da candidatura.
  3. A reclamação ou o protesto não atendidos não impedem a contagem do boletim de
    voto para o efeito de apuramento parcial.


Artigo 141.º
Destino dos boletins de voto nulos ou objecto de reclamação ou protesto
Os boletins de voto nulos ou aqueles sobre os quais haja reclamação ou protestos são,
depois de rubricados, remetidos à assembleia de apuramento distrital, com os documentos
que lhes digam respeito.

Estes votos podem ser objectos nulos, em branco, com reclamação e protestos, podem sim ser recontados ou revistos, não por uma Juíza a escolha do partido ADI mais sim a Assembleia de apuramentos gerais como consta no artigo 159;


Artigo 159.º
Reapreciação e publicação dos resultados

  1. No início dos seus trabalhos, a assembleia de apuramento geral decide sobre os
    boletins de voto em relação aos quais tenha havido reclamações ou protestos e verifica os
    boletins de voto considerado nulos reapreciando-os segundo um critério uniforme.
  2. Em função do resultado das operações previstas no n.º1, a assembleia corrige, se for
    caso disso, o apuramento da respectiva assembleia de voto.

Artigo 154.º
Composição e constituição

  1. A assembleia de apuramento geral é composta por:
    a) O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça;
    b) Dois juízes desse Tribunal;
    c) três professores de matemática, designados pelo Ministério da Educação;
    d) o secretário do Supremo Tribunal de Justiça, que secretariará sem voto.


O Primeiro ministro está preocupado com o líder da campanha do MLSTP depois das eleições, só depois, porque antes estava tudo tranquilo.

Percebe-se que o nosso primeiro ministro conhece a constituição da República mas não a respeita. 

“ADI tem 25 deputados, talvez 26, talvez 27…” Não, ADI tem 25 deputados e ponto.

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